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3.412 acórdãos e 1.161 decisões monocráticas de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Decisões que citam este artigo

3.412

acórdãos de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

1.167 TR3 · 769 TRF4 · 688 TRF3 · 282 TRF1 · 184 TRF5 · 114 TRF2 · 113 TR5 · 35 CARF
e mais 14 tribunais

15 TJRN · 10 TRT3 · 6 TRT10 · 6 TRT12 · 5 TR1 · 5 TRT9 · 4 TRT5 · 2 STF · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT20

5000029-15.2025.4.03.6128 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO · 03/11/2026 5022327-18.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA · 26/10/2026 0002732-16.2010.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 26/10/2026 Ver todos os 3.412 acórdãos
1.161

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

456 STJ · 255 TRF1 · 212 TRF4 · 116 TST · 43 TRF2 · 32 TRF5 · 30 TR3 · 14 STF
e mais 2 tribunais

2 TNU · 1 TJMA

AREsp 3333079STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 0021562-43.2025.5.04.0102 RRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/11/2026 0001260-93.2024.5.12.0008 RRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/11/2026 Ver todas as 1.161 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-05-08;10666!art10