3.412 acórdãos e 1.161 decisões monocráticas de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
15 TJRN · 10 TRT3 · 6 TRT10 · 6 TRT12 · 5 TR1 · 5 TRT9 · 4 TRT5 · 2 STF · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TNU · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-05-08;10666!art10