6 acórdãos e 25 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
1 STJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF3
5035803-64.2023.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 08/05/2026
0818490-02.2025.8.14.0000TJPA · 04/11/2025
0802102-57.2025.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Alcides Gusmão da Silva · 29/05/2025
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25
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
12 STJ · 5 TJPR · 3 TST · 3 TRF4 · 1 TJPE · 1 TRF2
5030518-25.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior · 28/08/2026
1000153-78.2026.5.90.0000 PPTST, Rel. Eugenio Jose Cesario Rosa · 08/06/2026
5019487-56.2024.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 13/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-07-10;12842!art1