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Incluído pela Lei 11/2008.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2008 Lei 11/2008incluído.

Art. 13-A. Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não farão jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

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CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-01-12;11091!art13-A