- Início
- Legislação
- Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
Lei
Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005: dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
CAPÍTULO III - DOS CONCEITOS
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO VII - DO ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS