Redação atual dada pela Lei 15.141/2025. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no art. 5º, caput , inciso II, no Anexo II e no Anexo II-A.
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
1005445-80.2020.4.01.3600 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto · 28/10/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-01-12;11091!art7