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CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)

Art. 7

Redação atual dada pela Lei 15.141/2025. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2024.

Histórico de alterações

2025alterado · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no art. 5º, caput , inciso II, no Anexo II e no Anexo II-A.

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-01-12;11091!art7