Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
  4. Art. 12-I

CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)

Art. 12-I

Incluído pela Lei 15.367/2026.

Histórico de alterações

2026incluído · Lei 15.367/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/03/2026 Lei 15.367/2026incluído. Publicada em 31/03/2026. Texto oficial

Art. 12-I. Os critérios específicos de pontuação e avaliação e os procedimentos para a concessão do RSC-PCCTAE, em seus diferentes níveis, serão estabelecidos em regulamento.

(Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-01-12;11091!art12-I