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Histórico da norma

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005): o que mudou desde a publicação

19 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 30/03/2026 Lei nº 15.367 Art. 12-B, caput (Acréscimo); Art. 12-B, § 1 (Acréscimo); Art. 12-B, § 2 (Acréscimo); Art. 12-B, § 3 (Acréscimo); Art. 12-C (Acréscimo); Art. 12-D (Acréscimo); Art. 12-E, caput (Acréscimo); Art. 12-E, § 1 (Acréscimo); Art. 12-E, § 2 (Acréscimo); Art. 12-E, § 3 (Acréscimo); Art. 12-F, caput (Acréscimo); Art. 12-F, Parágrafo Único (Acréscimo) e mais 6 dispositivos.
  • 02/06/2025 Lei nº 15.141 Art. 5, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 6, caput (Revogação); Art. 7, caput (Alteração); Art. 7-A, caput (Acréscimo); Art. 7-B (Acréscimo); Art. 7-C, caput (Acréscimo); Art. 7-D, caput (Acréscimo); Art. 7-D, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 7-D, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 7-E, caput (Acréscimo); Art. 7-F, caput (Acréscimo) e mais 20 dispositivos.
  • 10/10/2023 Lei nº 14.695 Art. 3, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 3, Parágrafo Único (Acréscimo Vetado); Art. 8, § 3 (Acréscimo); Art. 8, § 3 (Acréscimo Vetado).
  • 14/09/2023 Lei nº 14.673 Anexo 1-C (Alteração).
  • 29/07/2016 Lei nº 13.325 Anexo 1-C (Alteração).
  • 28/12/2012 Lei nº 12.772 Art. 10, § 4 (Alteração); Art. 12, § 4 (Acréscimo); Anexo 1-C (Alteração); Anexo 3 (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
  • 22/09/2008 Lei nº 11.784 Art. 6 (Alteração); Art. 10, § 6 (Acréscimo); Art. 10, § 7 (Acréscimo); Art. 10, § 8 (Acréscimo); Art. 10-A (Acréscimo); Art. 12 (Alteração); Art. 13-A (Acréscimo); Art. 14 (Alteração); Art. 26-B (Acréscimo); Anexo 1-C (Acréscimo).
  • 19/10/2006 Lei nº 11.355 Anexo 4 (Alteração).
  • 22/12/2005 Lei nº 11.233 Art. 12 (Alteração); Art. 26-A (Alteração); Anexo 2 (Alteração); Anexo 3 (Alteração); Anexo 6 (Alteração); Anexo 7 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 21/10/2026 Decreto nº 13.141regulamentação permanente de norma Art. 7-B, § 4 (Regulamentado).
  • 03/07/2026 Decreto nº 13.048regulamentação permanente de norma Art. 12-I, caput (Regulamentado).
  • 19/07/2010 Decreto nº 7.232regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 08/07/2019 Lei nº 13.856
  • 29/07/2016 Lei nº 13.328

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 31/12/2024 Medida Provisória nº 1.286 Art. 5, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 6, caput (Revogação); Art. 7, caput (Alteração); Art. 7-A, caput (Acréscimo); Art. 7-B (Acréscimo); Art. 7-C, caput (Acréscimo); Art. 7-D, caput (Acréscimo); Art. 7-D, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 7-D, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 7-E, caput (Acréscimo); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração) e mais 19 dispositivos.
  • 28/04/2023 Medida Provisória nº 1.170 Anexo 1-C (Alteração).
  • 11/05/2012 Medida Provisória nº 568
  • 14/05/2008 Medida Provisória nº 431 Art. 6 (Alteração); Art. 10, § 6 (Alteração); Art. 10, § 7 (Alteração); Art. 10, § 8 (Alteração); Art. 10-A (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 13-A (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 26-B (Alteração); Anexo 1-C (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
  • 29/06/2006 Medida Provisória nº 301 Anexo 4 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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