2 acórdãos do TRF3 e do TJRN citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2008.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.
*
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF3 e do TJRN citam este artigo
1 TRF3 · 1 TJRN
20060074357 Agravo (art. 557 § único do CPC) em Apelação CívelTJRN, Rel. Joao Maria da Silva · 11/09/2008
0050798-13.1999.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Johonsom Di Salvo · 29/04/2008
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421!art25