Redação atual dada pela Lei 10.475/2002. 30 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TRF1, TCU e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2002 Lei 10.475/2002alterado. Publicada em 28/06/2002. Texto oficial
Art. 7o O desenvolvimento dos servidores nas carreiras de que trata esta Lei dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
(Redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TCU e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3330716STJ, Rel. Francisco Falcão · 09/11/2026 AREsp 1884720STJ, Rel. Sérgio Kukina · 17/03/2022 REsp 1948905STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2021 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421!art7