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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 90

Redação atual dada pela Lei 12.778/2012.

Histórico de alterações

2012alterado · Lei 12.778/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.778/2012alterado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial

Art. 90. A partir de 1o de janeiro de 2013, a estrutura remuneratória dos integrantes do PCCHFA será composta de:

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

I - Vencimento Básico;

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

II - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - GDAHFA; e (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

III - Retribuição por Titulação - RT, observado o disposto no art. 88 a esta Lei.

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

IV - (revogado).

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art90