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Lei
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008: dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e de outros planos de cargos e carreiras do serviço público federal, e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CAPÍTULO III - DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS