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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 120

Revogado pela Lei 12.772/2012. 324 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2012revogado · Lei 12.772/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial

Art. 120. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

§ 4o

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art120