Revogado pela Lei 12.772/2012. 324 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 120. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
3 TRF2 · 1 TJGO · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art120