1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2024.
Art. 124. Os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são agrupados em classes e níveis, conforme estabelecido nos Anexos LXXIV e LXXX desta Lei.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF5 cita este artigo
0808786-48.2017.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 06/06/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art124