Revogado pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2010 Lei 12.277/2010revogado. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial
Art. 49. O Anexo IX da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo XLIV desta Lei , e o Anexo da Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002 , passa a vigorar na forma do Anexo XLIII , com efeitos financeiros a partir das datas especificadas nos referidos Anexos.
(Revogado pela Lei nº 12.277, de 2010)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art49