Revogado pela Lei 15.141/2025. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 131. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata o inciso I do caput do art. 122 desta Lei, far-se-á no Nível 1 da Classe D I.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2052265STJ, Rel. Regina Helena Costa · 01/03/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art131