4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2014.
Art. 147. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança poderão ser avaliados na dimensão individual a partir:
I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;
II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata; e III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0800004-48.2014.4.05.8306 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Ivan Lira de Carvalho · 28/10/2014 0800380-52.2014.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Ivan Lira de Carvalho · 30/09/2014 0800381-37.2014.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti · 28/08/2014 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TRF5 cita este artigo
0802815-67.2014.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Francisco Wildo Lacerda Dantas · 21/05/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art147