Revogado pela Lei 13.328/2016. 129 acórdãos e 1 decisão monocrática do TR1 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/07/2016 Lei 13.328/2016revogado. Texto oficial
Art. 151. O primeiro ciclo de avaliação terá início 30 (trinta) dias após a data de publicação das metas de desempenho a que se refere o caput do art. 144 desta Lei, observado o disposto nos arts. 162 e 163 desta Lei.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR1 citam este artigo
0002883-80.2013.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Rui Gonçalves · 22/08/2013 0002885-50.2013.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Rui Gonçalves · 22/08/2013 0001590-80.2010.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Alexandre Vidigal de Oliveira · 09/08/2013 Ver todos os 129 acórdãosdecisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5011563-53.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 02/06/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art151