Redação atual dada pela Lei 13.328/2016.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/07/2016 Lei 13.328/2016alterado. Texto oficial
Art. 145. As metas intermediárias de desempenho institucional deverão ser definidas por critérios objetivos e previamente acordadas entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho e comporão o plano de trabalho de cada unidade do órgão ou entidade, salvo situações devidamente justificadas.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Além das metas intermediárias a que se refere o caput , poderão constar do plano de trabalho as metas de desempenho individual.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art145