1 acórdão e 5 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 159. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0058222-92.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 12/12/2022decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art159