Revogado pela Lei 12.702/2012. 16 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/08/2012 Lei 12.702/2012revogado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial
Art. 158. Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 2o O disposto neste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2075918STJ, Rel. Assusete Magalhães · 21/06/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art158