Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
  4. Art. 158

CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 158

Revogado pela Lei 12.702/2012. 16 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.

Histórico de alterações

2012revogado · Lei 12.702/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/08/2012 Lei 12.702/2012revogado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial

Art. 158. Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)

§ 2o O disposto neste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art158