1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2024.
Art. 105. Fica estruturado, a partir de 1o de julho de 2008, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composto pelos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, que integram a Carreira de Magistério de 1o e 2o Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF5 cita este artigo
0814816-19.2023.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 13/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art105