5 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/2024.
Art. 20. A partir de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 , será composta de:
I - Vencimento Básico;
II - Retribuição por Titulação - RT; e III - Gratificação Específica do Magistério Superior -
GEMAS.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0804648-72.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 13/05/2021 0801130-36.2014.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Francisco Geraldo Apoliano Dias · 27/10/2015 0801130-36.2014.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 22/10/2015 Ver todos os 5 acórdãosdecisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art20