Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
  4. Art. 37

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VII - Da Carreira de Perito Federal Agrário - CPFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 37

5 acórdãos do TCU e do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2017.

Art. 37. A Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-A ,

I-B e V , respectivamente, na forma dos Anexos XXXI ,

XXXII e XXXIII desta Lei.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art37