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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VIII - Da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 42

Art. 42. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A ,

IV-B e IV-C na forma dos Anexos XXXVIII,

XXXIX e XL desta Lei, respectivamente.

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