Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
  4. Art. 33

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VI - Do Plano de Carreira e Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - PCRDA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 33

Art. 33. A Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-A ,

III-A e V-A, na forma dos Anexos XXVI ,

XXVII e XXVIII desta Lei, respectivamente.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art33