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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XI - Dos Cargos e Empregos Públicos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 57

Art. 57. O Anexo da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo L desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

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