Revogado pela Lei 12.772/2012. 14 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TRF5 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 112. Aos titulares dos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicado um dos seguintes regimes de trabalho:
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 e do TRF1 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF5 e do TRF1 citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art112