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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 112

Revogado pela Lei 12.772/2012. 14 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TRF5 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2024.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2012revogado · Lei 12.772/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial

Art. 112. Aos titulares dos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicado um dos seguintes regimes de trabalho:

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

III -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

III -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IV -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art112