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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 114-A

Revogado pela Lei 12.772/2012. 25 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2012incluído · Lei 12.702/2012 2012revogado · Lei 12.772/2012
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
  • 07/08/2012 Lei 12.702/2012incluído. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial

Art. 114-A.

A partir de 1o de março de 2012, a estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de:

(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)

(Vide Lei nº 12.772, 2012)

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art114-A