Revogado pela Lei 12.772/2012. 25 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
- 07/08/2012 Lei 12.702/2012incluído. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial
Art. 114-A.
A partir de 1o de março de 2012, a estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de:
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Vide Lei nº 12.772, 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 citam este artigo
0007056-66.2012.4.01.3600 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 28/07/2025 0063008-80.2010.4.01.3800 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha · 10/04/2019 0015113-19.2011.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha · 10/04/2019 Ver todos os 25 acórdãosdecisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art114-A