Redação atual dada pela Lei 13.328/2016.
Histórico de alterações
2016alterado · Lei 13.328/2016
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/07/2016 Lei 13.328/2016alterado. Texto oficial
Art. 100-C. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do presidente do INPI.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art100-C