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Redação atual dada pela Lei 13.328/2016.

Histórico de alterações

2016alterado · Lei 13.328/2016
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 100-C. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do presidente do INPI.

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art100-C