Revogado pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
- 20/06/2007 Lei 11.490/2007incluído. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial
Art. 105-A. Os servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de 7 (sete) anos de efetivo exercício de atividades no Inpi, requerer até 6 (seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art105-A