Ir para o conteúdo

Revogado pela Lei 15.141/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2007incluído · Lei 11.490/2007 2025revogado · Lei 15.141/2025
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.490/2007incluído. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 105-A. Os servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de 7 (sete) anos de efetivo exercício de atividades no Inpi, requerer até 6 (seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a percepção da remuneração do respectivo cargo.

(Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art105-A