2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF5 e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2017.
Art. 114. O enquadramento de que tratam os arts. 110 e 112 desta Lei é exclusivo dos Planos de Classificação de Cargos de que tratam as Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , e 7.596, de 10 de abril de 1987.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0803288-91.2014.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 14/11/2017 0800062-60.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Raimundo Alves de Campos Júnior (convocado) · 20/01/20152
decisões monocráticas do TST e do TRF5 citam este artigo
1 TST · 1 TRF5
0001163-77.2012.5.14.0002 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 27/03/2017
0803288-91.2014.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 06/11/2014
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art114