Redação atual dada pela Lei 15.141/2025. 8 acórdãos do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído, alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 25. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente concluído, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda:
I - classe Especial: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - classe C: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
III - classe B: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
IV - classe A: possuir um ano, no mínimo, de experiência na execução de tarefas inerentes à classe.
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art25