Revogado pela Lei 11.784/2008.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/09/2008 Lei 11.784/2008alterado, revogado. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial
Art. 28. Serão enquadrados, em cargos de idêntica denominação e atribuições, que passarão a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, os titulares dos cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , ou de planos correlatos, os titulares de cargos de níveis superior e intermediário do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e os integrantes de cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002 , não integrantes das Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 , ou da Carreira de Procurador Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fiocruz, em 22 de julho de 2005.
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art28