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Redação atual dada pela Lei 11.709/2009.

Histórico de alterações

2009alterado · Lei 11.709/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2009 Lei 11.709/2009incluído, alterado.

Art. 33. A remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública será composta das seguintes parcelas:

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

I - no caso dos servidores titulares de cargos de nível superior:

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

a) Vencimento Básico;

(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP; e (Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

c) Retribuição por Titulação - RT; e (Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

II - no caso dos servidores titulares de cargos de nível intermediário:

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

a) Vencimento Básico;

(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP; e (Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

c) Gratificação por Qualificação - GQ

(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art33