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Redação atual dada pela Lei 11.709/2009.

Histórico de alterações

2009alterado · Lei 11.709/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2009 Lei 11.709/2009incluído, alterado.

Art. 38.

O titular de cargo efetivo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACTSP da seguinte forma:

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no art. 34-B desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

Parágrafo único. A avaliação institucional de que trata o inciso II do caput deste artigo é a da Fiocruz.

(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art38