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Incluído pela Lei 11.907/2009.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11/2008 2009incluído · Lei 11.907/2009
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
  • 2008 Lei 11/2008incluído.

Art. 5º-D. A partir de 1º de fevereiro de 2009, fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GEAAPST, devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível auxiliar pertencentes à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)º

§ 1º Os valores da GEAAPST são os estabelecidos no Anexo IV-C desta Lei, a partir das datas nele especificadas.

(Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2º A GEAAPST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art5-D