10 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRN, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 51. Ficam criados 30 (trinta) cargos de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, no quadro de pessoal do Inmetro.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de TJRN, TR3 e outros tribunais citam este artigo
6 TJRN · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TR5
0858782-93.2025.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. José Conrado Filho · 28/10/2026
0891210-31.2025.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. José Conrado Filho · 28/10/2026
0870000-21.2025.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. José Conrado Filho · 28/10/2026
Ver todos os 10 acórdãos
1
decisão monocrática do STJ cita este artigo
PUIL 2338STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 02/08/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art51