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Redação atual dada pela Lei 15.141/2025. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2024.

Histórico de alterações

2025alterado · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído, alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 57. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção às Classes subseqüentes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade:

I - classe Especial: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

II - classe C: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

III - classe B: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação; e (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

IV - classe A: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art57