Redação atual dada pela Lei 15.141/2025. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído, alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 57. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção às Classes subseqüentes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade:
I - classe Especial: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - classe C: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
III - classe B: permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação; e (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
IV - classe A: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF2 cita este artigo
5014173-77.2022.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Alcides Martins · 25/04/2023decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art57