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Redação atual dada pela Lei 15.367/2026.

Histórico de alterações

2009incluído · Lei 11.907/2009 2026alterado · Lei 15.367/2026
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 30/03/2026 Lei 15.367/2026alterado. Publicada em 31/03/2026. Texto oficial
  • 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial

Art. 61-A.

A GQDI será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XI-A desta Lei.

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo único.

A pontuação referente à GQDI será assim distribuída:

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

I – até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual;

(Redação dada pela Lei nº 15.367, de 2026)

II – até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

(Redação dada pela Lei nº 15.367, de 2026)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art61-A