Redação atual dada pela Lei 11.490/2007. 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/06/2007 Lei 11.490/2007alterado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial
Art. 70. Fica estruturado, a partir de 1º de setembro de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2119795STJ, Rel. Herman Benjamin · 11/03/2024 REsp 2058475STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 31/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art70