Incluído pela Lei 11.907/2009. 3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
Art. 79-A.
A estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - para os titulares de cargos de nível superior:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Retribuição por Titulação - RT;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - para os titulares de cargos de níveis intermediário e auxiliar:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Gratificação por Qualificação - GQ.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. Os servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF2 e do TRF3 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art79-A