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Redação atual dada pela Lei 11.490/2007.

Histórico de alterações

2007alterado · Lei 11.490/2007
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.490/2007alterado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 89. Fica estruturado, a partir de 1º de setembro de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .

(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art89