Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.015

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.015

4 acórdãos do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2000.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.015. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - Se uma provier de esbulho, furto ou roubo.

II - Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos.

III - Se uma for de coisa não suscetível de penhora.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1015