4 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 103. A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
3 STF · 1 TST
0613547-81.1999.5.04.5555 RRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 07/08/2002
RE 96678 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 04/05/1982
Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art103