Revogado pela Lei 9.307/1996. 2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/08/1983.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/09/1996 Lei 9.307/1996revogado. Publicada em 24/09/1996. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 1.042. Se as partes não tiverem nomeado o terceiro arbitro, nem lhe autorizado a nomeação pelos outros ( art. 1.040, n. V ), a divergência entre os dois árbitros extinguirá o compromisso.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1042