4 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.049. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
3 CARF · 1 STF
10845.001103/91-65CARF, Rel. Moacyr Eloy de Medeiros · 08/05/2001
10845.003615/87-61CARF, Rel. Moacyr Eloy de Medeiros · 11/04/2000
13407.000200/94-21CARF, Rel. Não Informado · 14/03/2000
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1049