10 acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 105. Poderão demandar a nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou representantes do poder publico, a bem da lei, ou da fazenda.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
7 STF · 2 TST · 1 CARF
0613547-81.1999.5.04.5555 RRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 07/08/2002
0659766-15.2000.5.15.5555 AIRRTST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 14/02/2001
13883.000178/90-71CARF, Rel. Não Informado · 21/07/1992
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art105