4 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/05/1995.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.074. Salvo estipulação em contrario, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
3 STF · 1 CARF
10768.041619/93-38CARF, Rel. Não Informado · 17/05/1995
RE 42742STF, Rel. Henrique D'avilla - Convocado · 27/10/1959
RE 43604STF, Rel. Luiz Gallotti · 08/10/1959
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1074