16 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 07/07/2000.
Art. 1.088. Quando o instrumento público for exigido como prova do contrato, qualquer da partes pode arrepender-se, antes de o assinar, ressarcindo à outra as perdas e danos resultantes do arrependimento, sem prejuízo do estatuído nos arts. 1.095 a 1.097 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
AI 93781 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Décio Miranda · 21/10/1983 RE 99215 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 30/08/1983 RE 98997 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 19/08/1983 Ver todos os 16 acórdãosdecisão monocrática do TST cita este artigo
0671136-75.2000.5.55.5555 ACTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 07/07/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1088