2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/1982.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.103. Se o alienante conhecia o vicio, ou o defeito, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 96479 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 19/03/1982 RE 57835 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Adalício Nogueira · 07/11/1967Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1103